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2 Respostas to “Entrevista com Paulo Iotti: A Criminalização da Homofobia e da Transfobia no STF”

  1. Rubens disse:

    Essa Mandado de Injunção é, sem dúvida alguma, uma excelente medida, mas visa tão somente a criminalização da homofobia e da transfobia. Portanto, do ponto de vista da ABRANGÊNCiA, esse Mandado de Injunção deixa um pouco a desejar.

    O PLC 122, além de punir o preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, inclui (abrange) a pessoa idosa ou com deficiência.

    Por esses motivos, penso que o PLC 122 seja mais completo, embora deixa a desejar quanto à aplicação das penas — mais brandas, se comparadas com a Lei do Racismo e o novo projeto do Código Penal.

    Se buscarmos apenas a criminalização da homofobia, a ação judicial da ABGLT é uma ótima opção. Se buscarmos a preservação de outros direitos (incluindo-se a própria criminalização da homofobia), o PLC 122 e a proposta do novo Código Penal são mais eficazes.

    Parabéns pelo Mandado de Injunção! Vamos acompanhar o julgamento deste.

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