Após a nota publicada no boletim da Conferência LGBT do Rio vários ativistas questionaram a posição dos secretário e da SDH nas redes sociais.
A repercussão negativa fez com que O Secretário Ramais de Castro emitisse nota esclarecendo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – Sobre a manifestação na abertura da 2ª Conferência Estadual LGBT do RJ
Como secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e presidente do Conselho Nacional LGBT, estive presente, no último dia 18 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, participando da abertura da 2º Conferência Estadual de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, etapa preparatória à Conferência Nacional que se realizará no próximo mês de dezembro, em Brasília.
No dia seguinte, foi publicado um Boletim Informativo da organização do evento em que consta, apenas, o seguinte trecho da minha manifestação: “Não queremos que ninguém seja preso, o que queremos é que ninguém mate ou torture a partir de homofobia”. A frase está correta, e, com singelas diferenças, foi exatamente nestes termos proferida. Contudo, algumas pessoas, ausentes da reunião, interpretaram incorretamente a manifestação, lançada fora de seu contexto, como sendo uma posição contrária da SDH/PR e do Conselho Nacional LGBT aos projetos de lei que criminalizam a homofobia e que tramitam no Congresso Nacional. Por esta razão, vimos a público recolocar a frase no seu devido contexto e com seu correto significado.
A SDH/PR, bem como o Conselho, são absolutamente favoráveis à criminalização da homofobia. Contudo, isto se deve não a uma ânsia criminalizadora ou uma vontade política de colocar mais pessoas atrás das grades. Tal posição baseia-se numa premissa sociológica, baseada em exemplos como os de tornar o racismo crime inafiançável (que lograram a redução efetiva do preconceito e das violações). Ou seja, a razão para se criminalizar a homofobia não é a vontade de prender, mas de evitar os crimes, o que ficou claro para todos os presentes ao evento, inclusive, alguns dos quais, membros do Conselho, puderam expressar tal compreensão unanimemente na reunião do Pleno ocorrida hoje na sede da SDH/PR, em Brasília.
Com tais informações, espera-se ter esclarecido a posição da SDH/PR e do Conselho, ainda que àqueles que puderam ouvir a totalidade da manifestação não tenha restado margem de dúvidas.
Brasília, 21 de novembro de 2011.
Ramaís de Castro Silveira
Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Leitura obrigatória pra entender a Criminalização da Homofobia e a Pena Privativa de Liberdade.
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Histats
Deixo aqui minha indignação as palavras tão tristes do Secretario. Mais uma vez isso mostra o tanto que estamos realmente sós nesta Luta, realmente a Idade Média é aqui e agora. Até quando teremos que assistir os crimes cometidos pelos homofobicos? A impunidade, a falta da Luz da Verdade e da Ciencia nos leva a crer que ainda por um bom tempo caminharemos na penumbra galgada pelos Cristãos Fundamentalistas. Os Imorais continuaram a praticar os ilicitos em nome de algo que só Deus sabe dizer. Por favor, a todos os militantes lutem bravamente, eu os apoiarei nesta caminhada. Por favor nunca desistam, a dificuldade atrai um homem de caracter, pois é enfrentando-a que ele se realiza. Obrigado.
“A SDH/PR, bem como o Conselho, são absolutamente favoráveis à criminalização da homofobia. Contudo, isto se deve não a uma ânsia criminalizadora ou uma vontade política de colocar mais pessoas atrás das grades. Tal posição baseia-se numa premissa sociológica, baseada em exemplos como os de tornar o racismo crime inafiançável (que lograram a redução efetiva do preconceito e das violações). Ou seja, a razão para se criminalizar a homofobia não é a vontade de prender, mas de evitar os crimes, o que ficou claro para todos os presentes ao evento, inclusive, alguns dos quais, membros do Conselho, puderam expressar tal compreensão unanimemente na reunião do Pleno ocorrida hoje na sede da SDH/PR, em Brasília”. (sic)
Ou seja, agora está expresso: ele não quer pena privativa de liberdade (“cadeia”) para crimes de homofobia, não obstante nada falar sobre o fato de que as discriminações por cor de pele, etnia, procedência nacional e religião (constantes da Lei de Racismo) punirem os crimes respectivos com a privação de liberdade (“cadeia”).
Como fica evidente, essa posição efetivamente HIERARQUIZA OPRESSÕES, na medida em que a sociedade receberá tal diferenciação de punições como uma afirmação estatal de que os crimes de homofobia seriam “menos graves” do que os crimes cometidos por cor de pele, etnia, procedência nacional ou religião…
Não me venham com falas de que “não é isso que pretendem(os)”, pois a questão não é o que aqueles que propõem pretendem, mas a imagem que irão passar na sociedade – façam uma pesquisa e verão que as pessoas considerarão que isso torna mais branda a gravidade dos crimes de homofobia relativamente aos crimes punidos com pena privativa de liberdade (fica aqui a aposta)…
Esquecendo-se seus defensores de que a prisão não é para ser vista como mera masmorra, pois a Lei de Execuções Penais determina a ressocialização do preso, sendo que poderiam facilmente ser criados presídios específicos para crimes de intolerância para não se misturarem aqueles que os cometem com outros infratores da lei penal (ante o temor de que o preso saia em situação pior do que aquela de quando entrou)…
Espero que esteja feliz, caríssimo Mariante, é a sua posição repercutindo na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (não que seja por você defendê-la, apenas destaco que é a sua posição)…
Posição flagrantemente utópica que vê com extrema benevolência interpretativa a possibilidade de o Estado querer recuperar presos com essa pontual alteração penal e com extrema má-vontade interpretativa a possibilidade de o Estado poder fazer a ressocialização dos presos se quiser mediante, por exemplo, a criação de presídios específicos para delitos de intolerância que exijam capacitações e sensibilizações dos presos em cursos de direitos humanos, cursos anti-discriminatórios etc…
Se o secretário é contra a pena privativa de liberdade é contra o PLC122, pois o mesmo prevê a pena.
Entendo que geralmente os defensores de Direitos Humanos sejam contrários à cadeia e acho válido que lutem por penas alternativas a longo prazo, mas atualmente é utópico. Colocar penas alternativas para homofobia e não para racismo seria o mesmo que dizer que gays são inferiores a negros e que crimes motivados por homofobia são menos graves que os motivados por racismo.
E caso tentem alterar a lei de execuções penais para retirar a pena de cedeia pra quem cometeer racismo ou discriminação religiosa teremos mais gente contra o PLC122.
O esclarecimento vem em boa hora. Não podemos perder o foco às portas da II Conferência Nacional LGBT.