32 Respostas to “PL 122 – Erros e Dúvidas Comuns”

  1. Roberto disse:

    A PL122 também defende que a criança é uma opção sexual do pedófilo?
    Ou seja, defenderia a pedofilia?

    • Roberto de forma alguma, pedofilia é uma parafilia, ou seja doença e não pode ser confundida como orientação sexual. Pedofilia é crime e é punida por lei.

      Orientação sexual somente pode ser: Hetero, Homossexual, Bissexual ou Assexuado.

  2. Alex disse:

    Interessante, esclareceu muitos pontos pra mim.
    Se o PLC 122 for aprovado, vai ser adicionado na lei nº 7.716. Então todas as formas discriminatórias já conhecidas será crime.
    Teoricamente interessante, mas como vai ser isso na prática?
    A lei nº 7.716 que temos no momento, não funciona com efetividade, pois ainda vejo por exemplo, idosos e deficiente sendo excluídos nos transportes públicos, nas vagas de estacionamentos, nas filas de bancos, hospitais e outros.
    Como denunciar isso, se a polícia somente prende em flagrante em delito??
    E por mais que uma testemunha possa confirmar a denuncia, pode ser facilmente desmentida por outros, e como não tem um consenso, o delegado será obrigado a liberar o suspeito.

    Enfim, as vezes penso que mentir para a policia e aos magistrados devia ser um crime também, por obstruir a justiça (e isso existe em outros países), ou seja, para que a justiça seja feita, DEVE FALAR A VERDADE, SOMENTE A VERDADE E NADA MAIS QUE A VERDADE.

  3. Raone disse:

    ESSA LEI JÁ EXISTE EM SÃO PAULO? E NO RIO? ELA PODE SER INSERIDA DE FORMA DESCENTRALIZADA, POR UM MUNICÍPIO, POR EXEMPLO? OU TEM DE SER APROVADA PELO CONGRESSO E NÃO EXISTE AINDA NO BRASIL NENHUMA LEI QUE CRIMINALIZE DISCRIMINAÇÃO CONTRA HOMOSSEXUAIS?

  4. Lucas disse:

    Sera possivel regulamentar a uniao com um parceiro estrangeiro?

    • Paula disse:

      Lucas, isso já é possível inclusive com emissão de visto permanente. Procure a Polícia Federal para verificar qual é a documentação necessária. Boa sorte!

  5. Alex Pedro disse:

    A Aprovação da lei permitirá que casais homoafetivos vivessem com legalidade sob a lei. Isso em nada interfere a integridade de qualquer religião sobre suas regras de certo ou errado. As doutrinas permanecem com sua autonomia, inclusive em seu direito de lutar contra. A Aprovação é para questões de documentação, e de segurança contra violência e intolerância.

  6. All Mon disse:

    A resposta a todas essas questões resume-se a um só argumento jurídico: vige, no Brasil, a Igualdade (ou Isonomia) examinada em sua dimensão material. Portanto, igualdade significa tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, na exata medida em que estes se desigualam.

    Da mesma forma que o empregado goza de privilégios processuais não conferidos ao empregador, em um dissídio trabalhista, em virtude de não possuir a mesma “barganha econômica” que o empresário;

    Da mesma forma que a Administração Pública goza de supremacia em relação aos particulares, pelo fato de atuar sempre em nome do interesse público;

    Da mesma forma que o Fisco tem poderes não deferidos ao contribuinte, posto que a arrecadação de tributos é atividade essencial para a consecução das atribuições do Estado;

    Da mesma forma que o réu em processo criminal possui vários benefícios em relação de sua condição processualmente menos robusta do que o Estado-Administração (Ministério Público) e o Estado-Juiz (o Órgão que irá julgá-lo);

    Da mesma forma que os negros fizeram jus a uma lei protetiva (Lei 7.716/89), em virtude de séculos de opressão, preconceito e escravidão.

    TEMOS SIM O DIREITO A UMA LEGISLAÇÃO PROTETIVA, na medida em que homossexuais são agredidos, física e moralmente, todos os dias nas ruas das grandes cidades. E contra tal situação, ao contrário do que apregoa o senso comum, NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ALGUMA.

    Ademais, como o projeto de lei em tela visa a punir discriminação por orientação sexual, nada impede que o heterossexual que se sinta discriminado por esta condição (embora tal hipótese seja improvável), uma vez aprovada a referida lei, faça valer seus direitos com base nela. A lei protege as minorias, mas também pode ser estendida às minorias. Assim como a Lei Maria da Penha, engendrada inicialmente para proteger mulheres da violência doméstica, já foi aplicada para proteger homens e até mesmo membro de casais homossexuais.

  7. Marcelo Gerald disse:

    Josiane para as igrejas o PLC122 não muda absolutamente nada, o projeto não diz respeito a casamentos, mas mesmo que o casamento gay fosse aprovado as igrejas jamais seriam obrigadas a efetuar este casamento, as igrejas tem liberdade pra efetuar ou negar este casamento e continuarão tendo, se devem ou não casar pessoas do mesmo sexo deve ser discutido somente dentro de cada religião e sem intervenção do Estado ou de leis, ou de outros religiosos. Isto é garantido pela liberdade de crença.

    O PLC122 visa proteger contra a discriminação por orientação sexual, ou seja se um gay for discriminado por este motivo e não por outros a lei o protegerá, assim como, se um hetero for discriminado por ser hetero a lei também o protegerá.

    Sugiro a você que dê uma lida no projeto, o texto atual é bem simples:
    http://www.plc122.com.br/plc122-06/

    Há aqui textos mais elaborados para entendimento do projeto:
    http://www.plc122.com.br/entenda-plc122/

  8. Josiane disse:

    Como fica as igrejas em relação a essa lei,elas serão obrigadas a realizar casamentos gays? Terão obrigads a ceitar como membros os homosexuais,caso eles queiram fazer parte dessa ou daquela religião?

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