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17 Respostas to “PLC122 Texto do Conselho Nacional LGBT”

  1. Adonis disse:

    Gostaria de saber se o crime de homofobia prescreve e se só valeria à partir da nova Lei.

  2. Gabriel disse:

    Juliana, pelo que pude entender, ambos os textos são versões da PEC 122. Nenhum está em vigor.

  3. Igor disse:

    Olá!

    Não consegui achar o texto acima (Paim 2013) no site do senado. Seria possível colocar um link para uma página oficial do texto?

    Abraço!

    • O texto ainda não está no Senado porque não foi apresentado. Poderá ou não ser apresentado como está aqui.

      • Juliana disse:

        Gente, alguem me explique…
        o novo texto do projeto não integra mais a criminalização da homofobia como racismo? o substitutivo da Fátima Cleide não esta mais valendo?
        estou fazendo uma monografia sobre o projeto,mas estou meio perdida…

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