18 Respostas to “PLC122 – Marta Suplicy (Texto Não apresentado)”

  1. Jr. disse:

    Não entendi a razão que o leva a considerar o projeto da Marta Suplicy como a pior versão desde o início da discussão. Sou gay e professor de direito penal e confesso ter sérias divergências sobre a criação de tipos penais (crimes) com termos vagos e ambíguos. Não sei até que ponto seria interessante deixar a doutrina e a jurisprudência determinar o sentido de expressões como “ódio”, “intolerância” etc. Enfim, gostaria de trocar ideias sobre o tema. Irei escrever um artigo jurídico sobre o assunto e tentarei publicá-lo nos principais periódicos jurídicos. Abraços!

  2. Lu Camargo disse:

    Tenho uma dúvida….aprovada a PLC 122, se um pastor, por motivos religiosos não aceitar batizar um homoxessual ou lésbica, ou não aceitar realizar o casamento de duas pessoas do mesmo sexo…….qual seria a penalidade com base na PLC 122 para dele? Obrigada.

    • Lucas disse:

      O Estado brasileiro já permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em relação a casamento ocorreu um caso no RS, isso porque o juiz entendeu que como o STF considerou possível a união estável homo-afetiva e como a CF/88 dispões que o Estado deve oferecer meios de se converter as uniões estaveis em casamentos esse juiz gaucho antecipou a abertura de um precede legal já previsivel. Mas é importante falar que o que se permitiu foi o casamento civil, não o casamento religioso até porque o Estado não pode determinar que tal religião cumpra tais rituais, no Brasil vigora a liberdade de crença religiosa e toda religião tem o direito de realizar seus rituais conforme suas crenças. Nada proibe que exista uma igreja que realize casamentos homo-afetivos. Nenhuma religião será obrigada a abrir mão de suas crenças, esse argumento não é só juridicamente impossivel como é moralmente absurdo. O PLC 122 só tenta defender os direitos de um grupo historicamente excluído e segregado, defende-los de violencias físicas, verbais, constrangimentos. A homossexulaidade nunca deveria ser um problema para as religiões pois mesmo os grupos religiosos que desaprovam tal conduta deveriam saber que “Jesus ama o pecador, mas não ama o pecado”, ou seja, até para o grupo religioso que não aceita uma conduta sexual e de gênero diferente do padrão social vigente deveria entender que o individuo não deixou de ser uma pessoa, não deixou de ter alma. Sendo assim eles podem não concordar com a conduta, mas podem recriminar o agente?!? Não foi jesus que disse “quem não tiver pecados que atire a primeira pedra” não me agrada entra nos meandros religiosos da discussão, mas isso é só uma pequena reflexão sobre a ignorância e falta fé de certo líderes religiosos que preferem proteger a massificada violência que a comunidade LGBTS vem sofrendo do que punir seus agressores

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