Rita Colaço* Diz a Constituição da República: Art. 3º Constituem objetivos fundamentaiss da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ...

Por Leandro Oliveira O Senador Paulo Paim (PT-RS) declarou nesta terça-feira (31) que o PLC122 (Projeto de lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual), deverá ser votado até o final do ano. Paim que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, disse que existe boa vontade (ah, tá!) ...